Previdência Complementar: Ministro defende no Plenário da Câmara a aprovação do PL 1992

A matéria deverá ser votada na próxima semana

       Se modificações não forem feitas, em alguns anos o quadro da

previdência brasileira não será menos traumático do que o atualmente

vivenciado por diversos países, sobretudo, do Primeiro Mundo. O alerta

foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante reunião de Comissão Geral da Câmara realizada nesta quarta-feira (7), no Plenário Ulysses Guimarães, para debater o projeto de Lei 1992/97, que institui o regime de previdência complementar para para os servidores públicos federais. A matéria deverá ser votada em Plenário pelos deputados federais na próxima semana.

"Estou aqui tranquilo por estar defendendo não somente o melhor para o funcionário público, mas o melhor para o Brasil. Ainda essa semana, pateticamente, a ministra do Trabalho italiana chorou quando do anúncio das medidas que estão sendo tomadas para equilibrar o sistema previdenciário do país . Então, eu pergunto: por que o Brasil esperar por isso? Essa é uma tragédia anunciada, uma tragédia, eu diria, tanto no sentido administrativo quanto no sentido político. Ou adotamos providências no campo da Previdência do nosso país ou nos veremos diante de uma situação muito difícil", opinou o ministro Garibaldi Alves.

No ano passado, o regime previdenciário que beneficia a 960 mil servidores públicos aposentados do Executivo, Legislativo e do Judiciário necessitou de R$ 51 bilhões para equilibrar as suas contas. Esse valor aumenta cerca de 10% a cada ano. Na avaliação de Garibaldi Alves, o Brasil não poderá continuar acumulando indefinidamente esses déficits sucessivos, sob pena de levar as contas públicas para uma situação insustentável. A título de comparação, o ministro  informou que a previdência geral, que distribui 29 milhões de benefícios, produziu, em 2010, um déficit de R$ 43 bilhões.

O ministro Garibaldi Alves Filho explicou que o PL 1992, tramitando na Câmara em regime de urgência, estipula para as aposentadorias dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário o mesmo teto já aplicado no regime geral: R$ 3.691,74. Ainda de acordo com o projeto, os funcionários que recebem além desse teto poderão contribuir com um fundo de pensão para complementar a sua aposentadoria. As medidas definidas pelo projeto somente produzirão efeitos para os funcionários que ingressarem no serviço público após sua aprovação. Os atuais permanecerão sendo regidos pelas regras

atualmente em vigor.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, também defendeu a aprovação do PL 1992. "A hora, é agora: o Brasil precisa dessa mudança. As alterações são boas para o governo, preserva

os direitos adquiridos dos atuais funcionários, e também são favoráveis aos futuros servidores. Além disso, elimina o déficit previdenciário a longo prazo e promove justiça previdenciária entre os servidores", analisou Nelson Barbosa.

Assessoria