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Thursday, December 8, 2011

Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Cultura é entregue na Assembleia Legislativa

image Um pleito antigo da classe artística e cultural foi atendido pela atual gestão do Governo do Estado: a entrega para apreciação junto à Assembleia Legislativa do Fundo Estadual de Cultura (FEC), uma promessa de campanha da governadora Rosalba Ciarlini. O Projeto de Lei (PL) foi entregue no final da manhã desta quinta-feira (08) ao presidente da ALRN, Ricardo Motta, pela secretária Extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado, e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho.
Uma vez o texto na Assembleia, o próximo passo será sua apresentação ao Colégio de Líderes e depois votação em sessão plenária. Isso deverá ocorrer até a próxima semana, antes da votação do orçamento 2012. Na ocasião da entrega, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, explicou que o texto do PL segue padrões já estabelecidos por outros fundos de cultura do Brasil, bem como das diretrizes lançadas pelo Governo Federal acerca da criação dos Planos Estaduais de Cultura.
O (FEC) terá, aproximadamente, R$ 15 milhões de reais, ou 0.5% do Orçamento, para serem investidos em diversos segmentos de cultura no RN. Isaura Rosado, inclusive, deixou claro o seu desejo de que já em 2012 o Fundo possa estar em pleno funcionamento. "Esse percentual é o que está sugerido pela Constituição Federal. Estamos aguardando a indicação federal que aumenta esse percentual para até 1,5% para a cultura. Quando isso ocorrer, a governadora Rosalba Ciarlini já nos apontou disposição para trabalhar em consonância com essa indicação", disse a secretária.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Iaperi Araújo, que esteve na AL, fez questão de enaltecer a iniciativa do Governo do RN de criar o Fundo Estadual de Cultura, sobretudo no que concerne à divisão de recursos para a Grande Natal e os demais municípios do Estado. O presidente da ALRN informou que uma vez o texto estando naquela Casa, os líderes se reunirão para discuti-lo e só depois disso é que será encaminhado à votação no Plenário.
Acompanharam também a secretária Isaura Rosado na Assembleia Legislativa o jornalista e membro do Conselho Estadual de Cultura, Vicente Serejo, e o deputado estadual Fernando Mineiro.
PROJETO DE LEI
A mensagem da governadora Rosalba Ciarlini, entregue nesta quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa, mostra detalhes do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e dá outras providências”. O FEC será vinculado à Fundação José Augusto e tem como objetivo “financiar ações como o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artísticas; e a aquisição, manutenção, ampliação, conservação e restauração do patrimônio cultural material do Rio Grande do Norte”.
O Fundo Estadual de Cultura, criado pelo PL, será administrado por uma Comissão Gestora e financiado, entre outros recursos, com 0,5% da receita tributária líquida do Estado. O Projeto também institui a “Comissão de Controle, que vai analisar e decidir quanto à homologação da prestação de contas da utilização dos recursos do FEC” e define penalidades para os casos de não execução de projeto beneficiado pelo Fundo, no prazo estipulado, ou pela utilização dos recursos de forma irregular.
Os termos do Fundo Estadual de Cultura estão assim resumidos no Projeto de Lei: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado; 0,5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música; 0,5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas; 0,5% para o Sistema Estadual de Museus; 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.
Com a criação do FEC serão beneficiados tanto o artista, que obterá recursos para a execução de projetos, sem necessitar recorrer à intervenção de empresários ou intermediários, quanto o Estado, que poderá promover a cultura de uma forma direta e clara, valorizando ainda mais o desenvolvimento sociocultural, e atendendo antiga reivindicação do movimento cultural potiguar.
assessoria

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