O deputado federal Fábio Faria (PSD) encaminhou requerimento à Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações solicitando a realização de uma audiência sobre a Lei Geral da Copa em Natal. A comissão analisa o Projeto de Lei nº 2330/2011, apresentado pelo Executivo, e que determinará o funcionamento de diversos serviços durante as competições de 2013 e 2014 no Brasil.
Segundo Fábio Faria, único potiguar titular na Comissão, a discussão da matéria nas capitais que sediarão os jogos é essencial. “Será muito importante ouvirmos algumas autoridades e representações ligadas ao esporte do nosso Estado. Além disso, a Copa não é só da Fifa, é do Brasil, do brasileiro, e toda a sociedade tem o direito de fazer parte desse debate”, ressalta o deputado, que também é membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e da Frente Parlamentar do Esporte.
Alguns dos pontos do projeto da Lei Geral que estão sendo discutidos são controle de entrada e permanência nos estádios; ingressos; segurança; consumo e comercialização nos estádios; zona de restrição da Fifa; publicidade; proteção aos direitos comerciais da Fifa; nomes dos estádios; e realização de grandes eventos durante o Mundial.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda neste ano pela Câmara e pelo Senado.
assessoria
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