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Tuesday, November 29, 2011

Ampliado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Atendendo ao pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de inúmeros produtores rurais, a presidente Dilma Rousseff decretou a ampliação dos prazos sobre o georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares, fixado em 21 de novembro de 2011.

A prorrogação foi determinada por meio do Decreto 7.620, publicado na edição da última segunda-feira (21/11) do Diário Oficial da União. A Lei 10.267/2001 estabelece a necessidade de georreferenciamento no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão). Com a prorrogação, o procedimento só será exigido para propriedades com mais de 500 hectares. O decreto define um calendário de implantação para os demais estabelecimentos rurais.

O cronograma inicial estabelecia a exigência de georreferenciamento para propriedades com menos de 500 hectares a partir de 21 de novembro de 2011, mas o decreto publicado nesta semana fixou novos prazos, que variam de acordo com o tamanho da propriedade. Para agricultores que possuam área de 250 a500 hectares, o georreferenciamento começa em 21 de novembro de 2013. O prazo para propriedades rurais com área de 100 a250 hectares começa em 21 de novembro de 2016. Para imóveis rurais com área de 25 a100 hectares, o georreferenciamento será exigido a partir 21 de novembro de 2019. Para propriedades rurais com menos de 25 hectares, a exigência vale a partir de 21 de novembro de 2023.

Dificuldades

Diante da dificuldade dos produtores em conseguir o georreferenciamento, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em outubro, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir a prorrogação do prazo do georreferenciamento para imóveis com menos de 500 hectares. Citou o grande número de processos pendentes de análise neste momento, quando o georreferenciamento é exigido apenas para propriedades rurais com mais de 500 hectares. “Só no Estado do Tocantins, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No Mato Grosso do Sul, são sete mil processos que dependem de análise. Em Goiás, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no Mato Grosso, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos”, lembrou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira.

O representante dos produtores rurais potiguares enfatizou que a segurança jurídica será maior com essa determinação e com o prazo ampliado. “Acredito que com essa ampliação, o objetivo final, que é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, será mantido. Fico feliz que a nossa presidente ouviu o pedido da CNA e dos produtores brasileiros e ampliou esses prazos”, ressaltou José Vieira.

por Paulo Correia / AEcoar / Com informações da CNA.

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