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Thursday, November 17, 2011

Informativo do Governo do Estado

Governo do RN injeta R$ 804 milhões com folhas de novembro, dezembro e 2ª parcela do 13º
        R$ 804 milhões é a quantia de recursos que o Governo do Estado do RN vai injetar na economia com o pagamento do funcionalismo público nos meses de novembro, dezembro e mais a 2ª parcela do 13º.
“O governo tem pago aos servidores dentro do mês corrente, nos dois últimos dias úteis. Estamos fazendo isto desde o início do ano e vamos cumprir nos dias 29 e 30 de novembro e 29 e 30 de dezembro. O pagamento da 2ª parcela do 13º será feito no dia 16 de dezembro”, disse a governadora.
Na folha de novembro, o Governo do Estado vai desembolsar R$ 310,3 milhões, e em dezembro R$ 310,3 milhões já a segunda parcela do 13º salário somará mais R$ 183,6 milhões, totalizando R$ 804 milhões na economia do Estado.
         “Este anúncio chega em muito boa hora. O comércio vive seu momento de vendas de final do ano e a divulgação do pagamento do funcionalismo tira as incertezas das cabeças dos servidores, e para nós comerciantes, possibilita consolidar nossas vendas”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, (Fecomercio/RN), que estava presente no momento em que a governadora fez o anúncio do pagamento na governadoria, no Centro Administrativo.
Governadora assina 21 convênios na área de infraestrutura nesta sexta-feira
A governadora Rosalba Ciarlini, através da Secretaria de Infraestrutura (Sin), vai assinar nesta sexta-feira (18), às 11h, na Governadoria, 21 convênios beneficiando a população de vinte municípios do Rio Grande do Norte.
Os convênios, que somados alcançam o valor de R$ 5.053.284,43, serão firmados para obras de drenagem e pavimentação, e terão uma contrapartida por parte do governo do RN no valor de R$ 646.504,03.
Beneficiados
Os Municípios beneficiados são:
01) Antônio Martins - com drenagem e pavimentação na Comunidade da Raposa,no trecho 02 a 04;
02) Bom Jesus - com pavimentação e drenagem das ruas: José Celestino Duarte, Joaquim Zacarias de Souza, Maria de Pontes, Geraldo Nunes, Manoel Ângelo Bezerra;
03)Brejinho - com pavimentação e drenagem da rua de acesso ao abatedouro municipal;
04)Coronel João Pessoa - com pavimentação e drenagem em diversas ruas;
05) Encanto, com drenagem e pavimentação das ruas projetada 01 e 02, no bairro de Encanto do Meio;
06) Itaú - Pavimentação das ruas Doralice Cavalcante Costa, Antônio Moisés Dantas, Raimundo Melo e complemento da rua Jonaldo Martins;
07) Martins, pavimentação das ruas, Adelson Caneiro da Silva, Abdon Neris e José Neris;
08) Messias Targino - pavimentação e drenagem das ruas Otoniel Tomaz, Manoel Fernandes Jales,Inácio Gabriel e João dos Santos;
09)Olho D’Agua dos Borges - com pavimentação e drenagem das ruas Julia Ferreira, Projetada 01,02,03,04,06 e 07;
10) Pau dos Ferros, pavimentação e drenagem da rua Dom Pedro II;
11)Riacho de Santana - com a pavimentação e drenagem da rua de acesso e Comunidade Sítio Santo Antônio e rua de saída para Água Nova;
12) São José de Mipibú - pavimentação e drenagem da rua Projetada de acesso a Comunidade Taborda e rua Antônio;
13) São José do Seridó - com pavimentação e drenagem da rua Calixto Gaudêncio;
14)São Tomé - pavimentação e drenagem em diversas ruas;
15) Sítio Novo - com dois convênios a)pavimentação e drenagem do acesso ao Castelo Zé do Monte,b) pavimentação e drenagem das ruas Projetadas 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e14;
16) Tangará, drenagem e pavimentação da rua de acesso ao Conjunto Morada da Paz;
17) Umarizal - drenagem e pavimentação da rua Tancredo Neves;
18) Venha Ver com a drenagem e pavimentação na Comunidade Formoso dos Cristino;
19)Riacho da Cruz – pavimentação das ruas Projetadas 01,02, São Pedro e João Rodrigues da Silva ;
20) Tenente Ananias, pavimentação das ruas Joaquim Olímpio do Nascimento, Ladeira do Sítio Cipó e Alto do Vicente.
RN adere às novas regras do Supersimples



O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. O decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual, se ajustando às regras seguidas pela Receita Federal, foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini nesta quinta-feira (17), na Governadoria. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2012 e irá beneficiar micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte.
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a adesão do Rio Grande do Norte à resolução do Governo Federal é uma maneira de alavancar o crescimento econômico do RN. “Cerca de 67 mil empresas serão beneficiadas, no estado. Isso representa mais de 90% das empresas do Rio Grande do Norte. Com a adesão ao Supersimples, além da regularização de alguns empreendimentos, o micro e pequeno empresário também passa a ser contemplado com políticas públicas de acesso a crédito”, afirmou a governadora.
“Sabemos que pode haver uma queda de arrecadação, mas esse incentivo para que o empresário possa crescer, contratar e gerar mais empregos e renda é uma medida que deve ser tomada, pois promove o desenvolvimento. Além disso, é um incentivo para captarmos empresas para o estado”, disse a governadora.
Segundo o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o fato de aderir às mudanças é facultativo para cada estado, e no RN a adesão é um ato ousado, que poderá significar uma maior arrecadação. “Apesar de haver uma diminuição da arrecadação em um primeiro momento, o enquadramento das empresas no Supersimples diminui o peso dos impostos para o empresário, sendo um incentivo para sanar a taxa de inadimplência, que atualmente gira em torno de 40%, desta maneira o crescimento da receita é retomando nos meses posteriores devido à regularização de muitas empresas”, explicou José Airton.
Na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está previsto o reajuste em 50% das tabelas de tributação do Simples Nacional e respectivos tetos da receita bruta anual das empresas do sistema. Desta forma, a empresa com receita bruta anual de até R$ 120 mil, que está na menor faixa de tributação, passa para R$ 180 mil; aquela com receita intermediária de R$ 1,2 milhão passa para R$ 1,8 milhão e quem está no atual teto máximo de R$ 2,4 milhões passa para 3,6 milhões.
Essa medida reduz a carga tributária (relação entre o que o Governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país), aumentando o lucro das empresas, que podem contratar, ou investir em ampliações e melhorias. Só no Rio Grande do Norte atualmente 304 mil empregos estão ligados ao setor de micro e pequenas empresas.
Para Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), a adesão do Rio Grande do Norte é um ato de coragem da governadora Rosalba Ciarlini. “É um estímulo à formalização dos pequenos negócios do Estado e do País”, disse o presidente da Fiern.
Também participaram da solenidade o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama e o adjunto Américo Maia; o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, Amaury Fonseca; o presidente do conselho deliberativo do Sebrae-RN, Silvio Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta e outras autoridades.
Governo moderniza frota do Itep e entrega onze veículos
O Governo do Estado entregará nesta sexta-feira (18), às 9h, onze veículos ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), num investimento de R$ 842.197,00, através de convênio firmado com o Ministério da Justiça e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). A entrega será feita pela governadora Rosalba Ciarlini, na Governadoria.
Os veículos serão distribuídos da seguinte forma:
Seis caminhonetes Mahindra: três para a sede do Itep (Natal), que atenderão à Coordenadoria de Criminalística; duas para a Unidade Regional de Mossoró, que ficarão à disposição da área pericial e uma para a Unidade Regional de Caicó, para os setores pericial e administrativo.
Cinco Focus Sedan: quatro para a sede do Itep (Natal), para atender a Unidade Instrumental de Planejamento, Administração e Finanças (Uipaf), Coordenadorias de Criminalística (Cocrim), Coordenadoria de Medicina Legal (Comele) e Coordenadoria de Identificação (Coid) e um desses veículos atenderá à Unidade Regional de Mossoró, nos setores administrativo e pericial.
Todos os carros são equipados com sistema de comunicação via rádio, que permitirá integração plena com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O diretor geral do Itep, Nazareno de Deus Medeiros Costa, disse que, pela primeira vez, o Instituto recebe, de uma só vez, onze veículos novos, o que melhorará as condições de trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.
SEGURANÇA E LIMPEZA
A primeira quinzena de novembro terminou com o reforço na segurança do Itep. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) atendeu solicitação de Nazareno de Deus e, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, mandou pra lá doze guardas patrimoniais, que se revezarão no complexo da instituição, na Ribeira, aumentando a sensação de segurança dos funcionários e dos usuários. “São homens experientes, preparados, que são muito bem-vindos ao Itep”, comemora o diretor.
Nazareno de Deus lembrou que, ao assumir o cargo, em janeiro passado, encontrou o caos instalado no Instituto, com pagamentos atrasados, falta de material de expediente, de limpeza, laboratórios sem condições de uso, não existia a limpeza das três unidades (Natal, Caicó e Mossoró), a frota de veículos ultrapassada, computadores quebrados muitos funcionários “fantasmas”, que se divertiam com a farra de gratificações e plantões ilegais. “Eu trabalhei muitos anos no Itep, como médico legista, mas quando assumi o cargo de diretor geral é que percebi o tamanho do problema. Se eu não tivesse o apoio da governadora Rosalba Ciarlini e do secretário da Segurança, Aldair da Rocha, não sei como estaria o trabalho, mas felizmente tenho recebido apoios e a realidade, hoje, é bem diferente, para melhor, e com perspectivas de melhorar ainda mais”, comenta.
O Itep, com seu orçamento, contratou uma empresa terceirizada para limpar e conservar a sede e as duas subsedes, reformou o laboratório de toxicologia e comprou equipamentos para seu pleno funcionamento, abasteceu os almoxarifados com materiais de expediente e limpeza, comprou 75 computadores (cada um com impressora e no-break), além de cinco cromatógrafos (equipamentos utilizados para separar componentes de uma mistura complexa).
Nova câmara começa a ser testada nesta sexta-feira (18)
Um dos principais problemas encontrados pelo diretor Nazareno de Deus estava no necrotério do Itep, onde uma câmara frigorífica antiga ficava a maior parte do tempo quebrada, comportando 18 cadáveres. “Era uma cena deprimente, ver aquele equipamento ultrapassado, completamente sem condições de uso. Levei o problema à governadora e, dos recursos do Itep, compramos uma câmara nova, por R$ 378 mil, a uma empresa paulista. O necrotério está sendo reformado para receber o moderno equipamento, que já está sendo instalado e, brevemente, estará funcionando”, comemora.
A nova câmara frigorífica tem capacidade para 21 cadáveres, ao invés dos 18 que cabem na atual. O equipamento oferecerá melhores condições de trabalho para os peritos e necrotomistas, que não precisarão mais entrar no ambiente refrigerado onde ficam os corpos, pois o modelo adquirido recentemente é um dos mais modernos do mercado, completamente estruturado em aço inoxidável, com bandejas que são retiradas dos compartimentos através de portas, com auxílio de um carrinho-elevador hidráulico.
Governadora assina hoje decreto que autoriza mudanças no Simples Estadual
A governadora Rosalba Ciarlini assina às 17h desta quinta-feira (17), na Governadoria, o decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual, se ajustando às regras seguidas pela Receita Federal. As medidas passam a valer a partir de janeiro de 2012 e vão beneficiar micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte.
De acordo com o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o fato de aderir às mudanças é facultativo para cada estado, assim, alguns não adotam a mudança, como o Ceará.
Na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está previsto o reajuste em 50% das tabelas de tributação do Simples Nacional e respectivos tetos da receita bruta anual das empresas do sistema. Desta forma, a empresa com receita bruta anual de até R$ 120 mil, que está na menor faixa de tributação, passa para R$ 180 mil; aquela com receita intermediária de R$ 1,2 milhão passa para R$ 1,8 milhão e quem está no atual teto máximo de R$ 2,4 milhões passa para 3,6 milhões. Essa medida reduz a carga tributária (relação entre o que o Governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país), aumentando o lucro das empresas.
assessoria

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